As comunidades remanescentes de quilombo ainda são pouco conhecidas por grande parte dos brasileiros. Entretanto, levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, aponta a existência de aproximadamente 743 comunidades quilombolas vivendo em ao menos dezoito estados do país: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu às comunidades remanescentes de quilombos o direito à propriedade de suas terras. São áreas de difícil acesso, onde viviam os antepassados de uma população que compartilha história comum de fuga da dominação e construção de uma nova vida nas matas amazônicas.
O decreto 4887/03 visa garantir às comunidades quilombolas a posse de terra e o acesso a serviços, como saúde, educação e saneamento. Para assegurar o ingresso a uma educação de qualidade, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade traçou as seguintes ações específicas:
Formação específica de professores para área de remanescente de Quilombos;
Fóruns estaduais para articulação e acompanhamento das formações de professores in loco;
Ampliação e melhoria da rede escolar;
Produção e aquisição de material didático para Quilombola.
O trabalho da Coordenação-geral de Diversidade e Inclusão é feito em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e mais 22 ministérios.
Legislação
Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal
Decreto nº4887 de Novembro de 2003.
www.mt.gov.br/.../Estado/Informa__es/Quilombolas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Pretiando por ai...